1. Objetivo
Esta Política de Exclusão de Dados Pessoais tem como objetivo estabelecer as diretrizes, critérios e procedimentos adotados para a exclusão, anonimização ou bloqueio de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Abrangência
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela empresa, independentemente do meio, formato ou sistema utilizado, incluindo dados coletados por meio de:
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Sites e aplicações web
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Aplicativos móveis
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Sistemas internos
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Contratos, cadastros e comunicações digitais
3. Base Legal
A exclusão de dados pessoais é realizada com fundamento nos artigos 15 e 16 da LGPD, especialmente nos casos em que:
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A finalidade do tratamento foi alcançada
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O titular solicita a exclusão
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O consentimento é revogado
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O tratamento é considerado irregular ou excessivo
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Não há mais obrigação legal ou regulatória de retenção
4. Solicitação de Exclusão pelo Titular
O titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio de:
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Canal de atendimento oficial ( https://docs.48px.dev )
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E-mail informado na Política de Privacidade
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Área autenticada do sistema (quando disponível)
A solicitação deverá conter informações suficientes para a identificação do titular, podendo ser solicitada validação adicional para garantir a segurança da operação.
5. Prazo para Atendimento
Após o recebimento da solicitação válida, a empresa:
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Confirmará o recebimento da solicitação
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Analisará a base legal aplicável
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Executará a exclusão, anonimização ou bloqueio em até 15 dias, salvo exceções legais
6. Hipóteses de Retenção de Dados
Mesmo após a solicitação de exclusão, determinados dados poderão ser retidos temporariamente, quando necessários para:
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
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Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
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Cumprimento de contratos vigentes
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Prevenção a fraudes e segurança do titular e da empresa
Nestes casos, os dados serão bloqueados, com acesso restrito e utilizados exclusivamente para essas finalidades.
7. Forma de Exclusão
A exclusão dos dados poderá ocorrer por meio de:
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Eliminação definitiva dos registros
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Anonimização irreversível
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Bloqueio lógico em bases de dados
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Sobrescrição segura (quando aplicável)
A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir que a exclusão seja realizada de forma segura.
8. Dados Compartilhados com Terceiros
Caso os dados pessoais tenham sido compartilhados com terceiros, a empresa:
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Comunicará a solicitação de exclusão aos parceiros aplicáveis
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Exigirá que a exclusão seja realizada conforme a LGPD
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Manterá registros das comunicações efetuadas
9. Registros e Auditoria
Todas as solicitações de exclusão e as ações executadas são registradas internamente, para fins de:
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Auditoria
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Conformidade legal
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Prestação de contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
10. Segurança da Informação
Durante todo o processo de exclusão, são adotadas medidas de segurança, incluindo:
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Controle de acesso
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Logs de auditoria
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Criptografia (quando aplicável)
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Princípio do menor privilégio
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Exclusão poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir:
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Mudanças legais ou regulatórias
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Atualizações nos processos internos
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Melhoria das práticas de governança de dados
A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa.
12. Canal de Contato
Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre esta política, o titular pode entrar em contato por meio do canal informado na Política de Privacidade da empresa.